Termos e Condições

Aceite dos Termos

Esta plataforma e todo o seu conteúdo (a “Plataforma”) é operada pela RUA DOIS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 32.072.669/0001-85, sediada na CLS 402 BLOCO A LOJA 27 PARTE A9 BRASÍLIA/DF, CEP 70.236-510, Brasília/DF (a “RuaDois”). 

Estes Termos de Uso (os “Termos de Uso”) contêm os termos e condições para a utilização da plataforma de software desenvolvida pela RuaDois (“Plataforma”), que oferece a profissionais e empresas sistemas que viabilizam a gestão de processos comerciais e administrativos relacionados a locação residencial (os “Serviços”). 

Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais, ou seja, quaisquer conteúdos que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos Serviços oferecidos pela RuaDois. 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA. TODOS OS USUÁRIOS DEVERÃO LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDE-LOS E ACEITA-LOS, AFINAL, A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA OU CONTRATE OS SERVIÇOS. 

A aceitação destes Termos de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos de Uso, que trata da coleta, uso, armazenamento, tratamento, segurança e controle das informações pessoais dos usuários, e pode ser encontrada no link http://www.ruadois.com.br/politicasprivacidade. 

O acesso e o uso da Plataforma são direcionados exclusivamente (i) aos usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua utilização; e (ii) às sociedades em situações regular, legalmente constituídas e existentes de acordo com a legislação aplicável (os “Usuários”). Caso a RuaDois detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, inconsistentes ou por empresas irregulares ou inexistentes, essa conta será automaticamente deletada e estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos, independentemente de qualquer aviso ou notificação. 

1. Serviços

1.1. Os Serviços são oferecidos por meio da Plataforma, a qual é encontrada nos meios eletrônicos da RuaDois. As funcionalidades disponíveis ao Usuário por meio da Plataforma variam de acordo com o plano escolhido pelo Usuário e pelos módulos disponibilizados pela RuaDois, devido ao momento do negócio da empresa ou do nível de integração do Usuário, e podem envolver, mas não se restringindo a: 

Sistema para gerenciamento de visitas ou serviço de demonstração de imóveis (que pode ser vinculado a um Widget para agendamento de visitas colocado na página do Usuário ou em seus portais); 

– Fechamento comercial de proposta de locação – sistema de negociação, análise de crédito e contrato digital; 

– Integração com portais externos; 

– Página web/mobile para cadastro de imóveis vinculado ou não a um serviço de fotografias profissionais de imóveis para divulgação online; 

– Sistema do programa indicação/afiliação; 

– Calculadora de preço de locação; 

– Dashboard com métricas da operação de locação residencial (fornecido conforme critério da RuaDois); 

– Melhores esforços para Integração com CRMs e sistema do usuário (não inclusos eventual customização); 

– Portal web/mobile White Label; 

– Insights de crescimento. 

1.2. Algumas funcionalidades da Plataforma também são acessíveis por meio de dispositivos móveis, como tablets e celulares, através de um aplicativo disponível para download (o “Aplicativo”). Termos e condições adicionais podem reger o uso do Aplicativo. Neste caso, os termos e condições adicionais do Aplicativo são incorporados a estes Termos de Uso por referência e vinculam os Usuários. O uso dos Serviços por meio do Aplicativo pode implicar na exibição de ícones e dados no dispositivo móvel, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela Internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão do Aplicativo na Internet para o correspondente uso do Serviço pelo Usuário. Baixar, instalar ou utilizar determinados aplicativos pode ser proibido ou restrito pela operadora de telefonia móvel do Usuário ou pode ser tecnicamente limitado pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da Plataforma inseridas no Aplicativo podem não funcionar em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular. 

2. Cadastro

2.1. Para a contratação dos Serviços é necessário que o Usuário realize um cadastro prévio onde forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome da empresa o qual faz parte, cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), telefone fixo, celular, data de nascimento, endereço e outras informações necessárias (as “Informações Pessoais”). O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. A RuaDois não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a RuaDois detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, o cadastro do Usuário será automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso ao uso da Plataforma e a qualquer Serviço (independentemente de qualquer aviso ou notificação), não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. 

2.2. O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos dados oferecidos pelo representante do Usuário (“Usuário Administrador”). A conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, a RuaDois deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a RuaDois poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia. 

3. Planos de Assinatura

3.1. Os Serviços poderão ser contratados mediante a assinatura de um plano pelo Usuário (a “Assinatura”). 

(i) Plano de Captação: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma mensalidade, as funcionalidades básicas da Plataforma e os valores cobrados podem ser encontrados no link https://wp.ruadois.com.br/ruadois/pricing/. O Usuário do Plano de Captação tem ciência de que algumas funcionalidades da Plataforma disponíveis em outros planos não lhe serão disponibilizadas, isentando, com isso, a RuaDois de quaisquer responsabilidades nesse sentido. 

(ii) Plano de Locação: garante o acesso do Usuário a um conjunto de funcionalidades, mediante o pagamento de uma quantia por processo de locação (contrato) realizado por meio da Plataforma e pela possibilidade de contratação dos Serviços realizados pela Plataforma (exemplo: o serviço de demonstração de imóveis). As funcionalidades, serviços e os valores cobrados podem ser encontrados no seguinte link https://wp.ruadois.com.br/ruadois/pricing/. 

(iii) Plano Completo: garante a jornada digital completa com todos os serviços prestados pela RuaDois pagos através de uma mensalidade e um valor mínimo por contrato. As funcionalidades, serviços e os valores cobrados podem ser encontrados no seguinte link https://wp.ruadois.com.br/ruadois/pricing/. 

Em todos os planos, os Serviços serão descritos no Quadro Resumo devidamente assinado pelas Partes, no qual constará, dentre outras informações, a descrição dos Serviços que serão prestados pela RuaDois e suas especificidades, as obrigações da RuaDois e do Usuário, prazo de vigência, valores e formas de pagamento, multa por descumprimento ou quebra de contrato, termos de responsabilidade civil, propriedade intelectual, sigilo, enfim, tudo o que as partes estipularem consensualmente. Valores adicionais poderão ser devidos. 

3.2. Na contratação de qualquer um dos Planos citados, será necessário a realização de um processo de implementação dos produtos no Usuário (empresa contratante). Para realização da implementação dos produtos digitais em questão (“Processo de Transformação Digital”) serão cobrados os valores do custo de implementação (“Setup Fee”) que podem ser encontrados no seguinte link https://wp.ruadois.com.br/ruadois/pricing/. 

3.3. O Usuário Administrador é o único responsável por permitir o acesso à conta aos demais usuários da empresa, bem como é o único que possui controle dos acessos dos demais usuários. Caso os demais usuários desejem obter qualquer informação sobre a conta, deverá entrar em contato exclusivamente com o Usuário Administrador. A desativação de qualquer dos demais usuários, por qualquer motivo, também é de exclusiva responsabilidade do Usuário Administrador. A RuaDois não possui qualquer ingerência acerca do acesso ou da desativação dos Usuários Cadastrados. 

4. Cobrança do Serviço

4.1. A RuaDois oferece opção de pagamento via boleto bancário e cartões de crédito. As transações são realizadas por meio de plataforma intermediadora de pagamento escolhida pela RuaDois. 

4.2. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nossos serviços disponibilizados online (nos links anteriormente citados). No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 dias após a notificação enviada ao Usuário. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente. 

5. Cancelamento

5.1. A assinatura de qualquer plano é feita pelo prazo de 12 (doze) meses. Findo esse prazo, a assinatura será automaticamente renovada. Caso o Usuário deseje cancelar a assinatura, ele deverá informar à RuaDois com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. Caso contrário, os valores continuarão a serem cobrados do usuário. 

5.2 Em caso de cancelamento de qualquer Plano antes do término da vigência, o usuário estará sujeito a uma multa de 50% dos valores devidos até a data prevista para o término do contrato. 

5.3. O Usuário está ciente de que ao cancelar a Assinatura e/ou desfazer seu cadastro, a ação é irreversível e todas as suas Informações Pessoais, bem como todo o conteúdo inserido na Plataforma serão apagados, não sendo possível recuperar qualquer informação perdida. A RuaDois, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente do cancelamento da Assinatura e/ou desativação do cadastro. 

5.4. A RuaDois reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à Plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a RuaDois promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. 

6. Responsabilidades da RuaDois

6.1. A RuaDois garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos de Uso, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 90% (noventa por cento) do tempo. Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, a central de suporte da RuaDois deverá ser comunicada, pelo e-mail suporte@ruadois.com.br. Manutenções preventivas ou corretivas poderão ser necessárias e as condições de acesso e funcionamento poderão sofrer alterações. 

6.2. A RuaDois também oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma, bem como aos planos disponíveis, preços, eventuais problemas com relação a pagamentos e erros decorrentes da própria Plataforma. O fornecimento de suporte especializado deverá ser acordado entre a RuaDois e o Usuário em documento próprio, separadamente, o que implicará em custo adicional oportunamente definido a ser pago pelo Usuário solicitante. 

6.3. A RuaDois reserva-se ao direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A RuaDois não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma. 

6.4. A RuaDois utiliza serviços de terceiros para manter a Plataforma funcionando, podendo eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A RuaDois não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços destes terceiros. 

6.5. A RuaDois não se responsabiliza pelas falhas de acesso da Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à vontade e controle da RuaDois, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos software e/ou hardware utilizados pelos Usuários, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. 

6.6. A Plataforma pode conter links ou ligações a sites ou serviços de terceiros que não pertencem e nem são controlados pela RuaDois, de forma que a RuaDois não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites de terceiros ou por qualquer terceiro que o Usuário interaja através da Plataforma. A RuaDois sugere que o Usuário leia os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Usuário visitar ou utilizar. 

6.7. Nenhuma funcionalidade da Plataforma deve ser entendida como aconselhamento ou consultoria a respeito das atividades comerciais desenvolvidas pelos Usuários. A RuaDois não garante aos Usuários qualquer resultado comercial e não será responsável pelo desenvolvimento de seus negócios ou consequências decorrentes. 

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. São responsabilidades do Usuário: 

(i) utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com as leis brasileiras vigentes, portarias, normas, medidas provisórias, moral, bons costumes e ordem pública; 

(ii) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; 

(iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; 

(iv) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à Internet; 

(v) não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela Lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros clientes (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo da Plataforma e dos Serviços; 

(vi) manter cópia de todo conteúdo e dos dados que julgue importante, tendo em vista que a Plataforma pode passar por períodos de manutenção ou mesmo ter alguma perda de dados; 

(vii) garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados. 

(viii) agir de forma a coibir o acesso não autorizado à utilização dos Serviços e notificar a RuaDois imediatamente de qualquer acesso não autorizado ou uso; 

(ix) não vender, revender, alugar ou arrendar o Serviço; 

(x) não disponibilizar, alugar, divulgar ou ceder, ainda que gratuitamente, sua licença, seu login ou sua senha de acesso; 

(xi) inserir e armazenar os arquivos no Plataforma, sempre verificando previamente se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não; e 

(xii) verificar se o conteúdo do arquivo inserido na Plataforma corresponde ao que nele é anunciado. 

7.2. O Usuário declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma: 

(i) não violam a legislação brasileira, os dispositivos destes Termos de Uso e demais normas aplicáveis; 

(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, mas não se limitando à, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros, e que; 

(iii) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiros, não são injuriosos, caluniosos e/ou difamantes, entre outros. 

7.3. Qualquer dano causado pelo Usuário à RuaDois ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da RuaDois. 

8. Propriedade Intelectual

8.1. Sujeito a estes Termos de Uso, a RuaDois concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos de Uso. 

8.2. Todos os direitos relativos e à Plataforma, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da RuaDois, inclusive no que diz respeito à todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela RuaDois (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marca apresentados na Plataforma. 

8.3. Os Direitos de Propriedade Intelectual são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, ceder, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar os Direitos de Propriedade Intelectual para qualquer finalidade. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição da Plataforma, do site e/ou dos Direitos de Propriedade Intelectual devem ser entendidos como restrição ou renúncia dos direitos de propriedade intelectual da RuaDois. 

8.4. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da RuaDois. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual. 

8.5. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à RuaDois, relacionadas com o funcionamento da Plataforma, não conferirá ao Usuário qualquer direito de titularidade sobre as funcionalidades eventualmente implementadas pela RuaDois, de forma que o Usuário não terá qualquer direito de retenção, uso ou indenização. 

9. Alteração destes Termos de Uso

9.1. A RuaDois está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e a exclusivo critério da RuaDois, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. Sempre que ocorrer qualquer modificação nesses Termos de Uso, a RuaDois enviará um e-mail ao usuário indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente e solicitará ao Usuário o aceite das novas disposições, por meio de checkbox que será disponibilizado ao Usuário ao acessar a Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições dos Termos de Uso, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, o que resulta na impossibilidade do Usuário ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração dos Termos de Uso, isso significa que o usuário concorda, desde já, com todas as modificações. 

10. Outras Disposições.

10.1. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os Usuários e a RuaDois, inclusive, sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A RuaDois permanecerá uma entidade independente e autônoma. 

10.2. A RuaDois poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, mediante simples comunicação por escrito ao Usuário. 

10.3. A omissão ou tolerância da RuaDois em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições aqui definidos não constituirá, em nenhuma hipótese, em novação ou renúncia, nem impedirá que a RuaDois cobre esses direitos a qualquer tempo. 

10.4. O Usuário poderá entrar em contato direto com a RuaDois através do ícone ‘Dúvidas’ disponível no site da empresa, ou por meio dos seguintes canais de comunicação: 

– e-mail: contato@ruadois.com.br 

10.4.1. O horário de atendimento é de segunda à sexta feira das 9h às 18h, nos dias úteis. 

10.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela RuaDois e, caso persistam, deverão ser solucionadas no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

10.6. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à RuaDois por meio do e-mail contato@RuaDois.com.br. 

10.7 Ao assinar estes Termos de Uso, o usuário declara que leu e concordou com o documento. 

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